Auditoria de Gastos  com Casas Financiadas, Copa, Olimpíada

A partir de 2011 intensificação do Programa Minha Casa Minha Vida.    Em 2014 a Copa.     Em 2016 a Olimpíada. 

E o controle dos gastos públicos ?    Como fica ?

É o momento de pensar-se como montar controles.   Mas não, exclusivamente, nestes tempos mas, para sempre.

O Brasil tem pouca organização de controle de gastos públicos..   Razão porque o dinheiro público é fruto da cobiça, desde o pé-de-chinelo até os quadrilheiros de colarinho branco, acima de qualquer suspeita.

Como montar um sistema de controle mais eficiente que acompanhe como se gasta o dinheiro público, gastando-o bem e, seguramente, sem corrupção ?

Para mim  esta é a razão deste memo, colocando-se o Setor Privado de auditoria desde o primeiro momento da previsão dos gastos até o momento da última pincelada de pintura nas obras governamentais.

Razão porque deve-se aproveitar a ocasião de muitas obras que vêm por aí para montar-se um sistema PPP (participação público-privada) na auditoria de obras públicas (coisa inexistente no Brasil).

Os controles dos gastos governamentais são exercidos apenas por agentes públicos nem sempre rápidos desde o início dos projetos e formulação de orçamentos e cronogramas de obras para início de acompanhamento das mesmas. 

Quando se iniciam projetos, quando se licitam obras, já será o momento de licitar-se – de preferência – empresas privadas de Auditoria para acompanhamento do desenvolvimento de cronogramas, acompanhamento de especificações das Obras, acompanhamento da obediência aos preços contratados, acompanhamento dos gastos de conformidade com os orçamentos que os previram.

A Caixa Econômica Federal e o Sistema Bancário em geral, financiam habitações sem controles sobre a qualidade de casas/apartamentos que os tomadores de empréstimos-incorporadores irão construir.  Torna-se comum o drama de compradores que, ao habitarem imóveis novos construídos, verificam a má qualidade destes.    Pior: não têm a quem reclamar pois tais vigaristas-incorporadores já não mais existem como empresas indo criar outras razões-empresariais para novos golpes contra aqueles que confiam em um Sistema Financeiro relapso com o dinheiro dos outros.

De outro lado, nossas Leis permitem que os imóveis em construção sejam dados como penhor dos empréstimos obtidos por incorporadores desonestos que vendem tais imóveis aos incautos sem pagar os empréstimos dos quais são devedores.   Conclusão : os compradores não são donos de seus imóveis e passam a ser cobrados novamente para pagarem o que já pagaram.

Por estas razões este memo passa a sugerir que se estude a implantação de  sistemas de controles de Financiamentos Bancários para a construção de moradias,  sistemas de fiscalização/controles da qualidade das construções  que estes Financiamentos Bancários passam a promover, sistemas de assessorias/auditorias privados sobre projetos e construções de obras públicas a começar pelas necessárias aos eventos  do Minha Casa Minha Vida, da Copa e da Olimpíada.

É urgente e necessário que se criem sistemas privados dessa atividade para que possam ser suporte dos sistemas públicos de controles e salvaguarda dos gastos públicos em prol dos cidadãos do país e não de aproveitadores de plantão.

Parece evidente que, quanto antes tenhamos um entendimento claro das necessidades citadas, se possa desenhar um sistema satisfatório de PPPs neste ramo e que se crie um Código de Conduta Legal para evitar-se danos financeiros  e morais tanto para o cidadão comum como para o Setor Público.

Toda a argumentação expendida tem por base os fatos corriqueiros de desperdício de recursos que ocorrem no país fazendo com que se avaliem perdas de recursos públicos na faixa de 5 a 10% por descontroles gerais, sem contar-se as perdas que afetam o cidadão comum por falta, igualmente, de controles eficazes sobre aplicação de seus parcos recursos.