PRESUNÇÃO LEGAL DE INOCÊNCIA

A presunção da inocência visa proteger suspeitos, não visa proteger quem já é protagonista de um ou mais delitos. Quando alguém dirigindo em estado mental não satisfatório, seja por ingestão de drogas (bebidas, não medicinais, medicinais) atropela, ferindo ou matando, muitas vezes pessoas sobre calçadas, deixou de ser suspeito e passou a ser protagonista de delitos. Não se pode mais protegê-lo da simples suspeição. Isto é o que está considerado na presunção legal de inocência. Fique claro que a PRESUNÇÃO LEGAL DE INOCÊNCIA não é um atestado para protagonistas de delitos alegarem inocência e tal ser aceito por juizes, mas é um direito elementar que cabe a qualquer cidadão SUSPEITO DE HAVER PRATICADO ALGUM DELITO. De conformidade com isto, quem for detido em uma blitz policial de qualquer natureza sem ter praticado qualquer delito ou sem acusação pela prática real de delitos ( por, exemplo, flagrantes de atos delituosos) possa se negar a colaborar com a coerção policial, pois tal poderá implicar em prejuizos de sua PRESUNÇÃO LEGAL DE INOCÊNCIA. O mesmo não pode acontecer para os protagonistas de delitos.

Prezado(a) Senador(a)

Prezado(a)    Senador(a)

            Desejo manifestar a V.E. três insatisfações minhas com nosso Sistema Legal, do qual o Senado Federal que V.E. representa é a entidade  mestra.

            A primeira insatisfação diz respeito a que os nossos Códigos, como o Penal, agora sujeito a uma revisão pós 70 anos, conforme noticiado, está sujeito a ter modificada sua estrutura legal por qualquer Lei Ordinária, como é comum na “mixórdia legal brasileira”.     A esdrúxula proliferação de leis brasileiras versando sobre os mesmos temas e delitos, com diferentes substâncias e penas, como V.E. deve ser sabedor, forçou o Poder Executivo Federal a criar uma Comissão Especial cujo trabalho é o de identificar Leis Federais e suas contradições quanto a delitos e penas.    Como o Sistema Jurídico Brasileiro somente zela pela soberania da Norma Constitucional e não zela pela soberania de  Códigos e Estatutos, creio que é tempo de preocupar-se em fazê-lo.     Podemos estar seguros de estarmos certos ao afirmar que a “mixórdia legal brasileira” é  - em grande parte - responsável por nossa Desorganização Social, principalmente a desorganização que grassa em nosso Setor Público.     Como o Poder Legislativo é o responsável por este descalabro, deixo a V.E. minha total insatisfação sobre o tema.

            A segunda insatisfação diz respeito ao tratamento que é dado à desigualdade salarial vigente entre os três Poderes da República e com o mercado de trabalho do Setor Privado que  não respeita as Normas Constitucionais vigentes de que todos são iguais perante a lei, de que deve existir isonomia salarial, de que se deve obedecer teto salarial no Setor Público e que portanto todas as leis que descumpram tais normas DEVEM SER ARGÜIDAS DE INCONSTITUCIONAIS.     Não se pode admitir que o Erário Público Brasileiro sirva como instituto de desigualdades salariais gritantes como as que ocorrem na Sociedade Brasileira.    Por mais este descalabro, também em grande parte responsável pela desorganização social no Setor Público, deixo a V.E. minha total insatisfação sobre o tema.

            A terceira insatisfação diz respeito à forma como o Poder Legislativo Brasileiro não possui um calendário anual de elaboração e reformulação de Leis, a exemplo da tarefa ora concluída de Revisão do Código Penal, com o trabalho conjunto de eminentes Juristas, uma vez que se tem notícia de que temas importantes para a Organização da Sociedade Brasileira estão contidos em inúmeros Projetos de Leis à espera de um tratamento uno para os mesmos, independentemente de nomes de representantes que os tenham propostos.    Por imaginar e entender que o Poder Legislativo ganharia produtividade, fugindo da síndrome da “mixórdia legal brasileira”, e optaria pelo rumo de que um Sistema de Leis deve ser entendido como a espinha dorsal da Organização Social de qualquer sociedade, deixo a V. E. minha total insatisfação sobre a falta do citado calendário.

            Devo salientar que esta minha manifestação como cidadão brasileiro e eleitor aos seus representantes legais nos foros políticos, tem por base o máximo respeito e admiração pela classe política, sem quaisquer riscos de não entendê-la capaz de responder à altura e grandeza de bem servir à Nação e ao seu povo, sem as mazelas de baixa produtividade no seu trabalho,  de contribuição à malfadada e injusta distribuição de benefícios entre seus cidadãos, de bem compreender que o Poder Legislativo não se deve prestar a legislar, pontualmente e a pequenos grupos, mas que deve preocupar-se com a abrangência e universalização, tanto quanto possível, do Sistema Legal que dele emana e tem como objetivo básico a Organização Social e não sua desorganização.

Imprensa sem Olhos e sem Cabeças

Email que envio a meus amigos

Prezados

     Muito se tem lido na Imprensa Internacional e Nacional Brasileira (esta obediente eco da Imprensa Internacional = tão obediente que não consegue escrever Botswana como Botsuana, como se deve ler em português, assim como é sua fonética em inglês =) sobre a tal crise internacional que o mundo vem vivendo a partir de 2008.   Sabe-se que esta foi deflagrada, por crises bancárias motivadas com papéis podres de hipotecas imobiliárias e papéis podres de dívidas de países europeus, EU - Europe Union -  e USA - United States of America.

     O processo foi que expandiram-se os créditos, tanto de hipotecas imobiliárias como de empréstimos feitos aos países da EU e USA durante uma época de juros baixos e, posteriormente, os juros começaram  a crescer e o bolo das dívidas a aumentar de volumes  com o inchaço dos juros.   Esta é, à primeira vista, o processo que desencadeou a crise. 

     Entretanto, a Imprensa Internacional e a nossa Imprensa Nacional, sempre a reboque da outra, esquece de descrever um outro processo em marcha que coloca em crescimento as economias de países emergentes que, para simplicidade de grupamento foi chamado de Brics (Brazil, Russia, Índia, China, South Africa), pelo economista Jim O´Neill, deixando de lado iniciais de outros países que também se incluem neste processo.   Este processo tem sido liderado pelas Empresas Transnacionais;  este é um processo novo, que teve começo a partir das décadas de 1970/1980, coincidindo com a exploração de petróleo em áreas submarinas profundas, quando anteriormente era apenas explorado em superfícies terrestres ou águas submarinas não profundas.   

     Que processo é este liderado pelas Empresas Transnacionais ?     É um processo que busca organizar a  produção de bens e serviços a nível internacional, saindo de um Mercado Internacional de 500 milhões de pessoas aprox.  para um Mercado Internacional de 5 bilhões de pessoas aprox.   Perdoem esta minha simplificação geral que serve para marcar o que significa uma nova era de revolução tecnológica e de  revolução industrial muito maior do que as ocorridas a partir do séc. XVIII.    Muito maior por quê ?    Porque ela é uma revolução tecnológica e industrial que reduz os processos materiais e amplia os processos mentais e de serviços (chamados Software) nos processos de produção de bens e serviços.    Para se ter uma ideia do que significa esta revolução basta comparar um telefone fixo  da década de 1980 com um telefone celular da década de 2010; ou, comparar a edição de um texto em máquina de escrever não elétrica da década de 1970 com uma digitação de texto em computador da década de 1990; ou os processos de impressão gráfica da década de 1960 com a impressão gráfica hoje obtida com um computador e impressoras a laser, de mesa.   Estas comparações são suficientes para que se faça uma ideia da violentíssima revolução tecnológica, industrial e de serviços que está em marcha e que é mostrada  através das estatísticas denotando a posição relativa cadente do chamado Setor Industrial diante do chamado Setor Serviços das Economias de hoje.    Grande parte dos empregos anteriormente existentes na EU e USA foram deslocados para outros territórios, dos chamados BRICS e seus similares, no mundo.   E muito mais está por vir de mudanças drásticas nos anos vindouros.  

     O que verdadeiramente temos é uma revolução em marcha mostrando que a tal crise iniciada em 2008 não é, senão, um fenômeno menor interno a uma formidável mutação econômica dos Mercados Mundiais.    Somente é certo que a crise que assola EU e USA é decorrente de superávits comerciais internacionais provocados por economias exportadoras como as do Japão, da Alemanha e da China, ao longo dos tempos, cujos excedentes serviram e servem para lastrear as dívidas de governos da EU e USA.    Estas últimas, ultimamente, provocadas por empréstimos sem controle, da Banca Internacional, contratados a juros baixos e hoje cobrados com juros elevados.    O nosso pobre Brasil já passou por isto na violenta crise iniciada na década de 1970 com os chamados petrodólares.  

     Diga-se, ademais,  que aos superávits comerciais citados acrescenta-se mais uma cifra de recursos de cerca de U$1,5 trilhões, ao ano,  como moeda internacional proveniente de lucros do Crime Organizado, estimado com base no relatório de 2010 do UNODOC - UN Office on Drugs and Crime, provenientes de lucros sobre Tráfico de Drogas, Corrupção Internacional, Contrabando Internacional, Tráfico de Pessoas, Outros Comércios Ilegais;  como diz este Relatório : " o Crime Organizado Globalizado é ameaça à Segurança Mundial."   Outro montante de recursos circulando via Banca Internacional é o do Lucro das Empresas (Pessoas Jurídicas) e da Poupança de pessoa físicas no mundo.

     Desculpem estar dissertando sobre um tema que parece uma aula chata, enfadonha  e enjoada.    É que quando  não entendemos, corretamente, o que está acontecendo à nossa volta é como se não tivéssemos nem Olhos nem Cabeças para ver e pensar como emergir do fundo de um poço.

     Desejo que minha tentativa de explicar o que vem acontecendo e não se consegue ler, ver e ouvir, claros, pela nossa Imprensa Nacional (especialista em fofocas, catastrofismos e esoterismos), possa servir para algo mais do que atordoar gente de todos os tipos.   

     Caso tenham entendido e gostado do que leram, por favor toquem para a frente este email a seus grupos de amigos.   Devemos começar a ser uma Sociedade de Consensos e acabar com a Sociedade de Conflitos que hoje somos todos, a nível internacional e nacionais.  abs.  e tudo de bom para vocês. 

Conceitos Claros

Buscando, na Internet, ler sobre transtornos mentais, encontrei algo de confusão quando se trata de conceituar temas como Afeto, Humor, Sentimento, Emoção.  Resolvi, então, primeiro consultar no Dicionário Português online no site www.priberam.pt/dlpo os conceitos de tais termos, obtendo as seguintes definições :

Afeto : impulso de ânimo;  sua manifestação;  sentimento;  paixão;  amizade;  amor;  simpatia.    Resolvi, então por minha conceituação própria, como :  "inclinação de simpatia por algo (pessoa, animal, vegetal, mineral, objeto, coisa), real ou imaginário ".

Humor : disposição de ânimo, temperamento, índole, ou fluidos.   Aceitando fluidos, resolvi por minha conceituação própria a estados de ânimo :  "flutuações de fixações pessoais entre dois sentimentos antípodas".

Sentimento :  ato ou efeito de sentir;  aptidão para receber as impressões;  sensação;  sensibilidade;  consciência íntima;  faculdade de compreender; intuição; percepção;  pesar;  paixão;  desgosto;  pressentimento.   Optando por minha própria conceituação :  "impressão e percepção, inconsciente ou consciente, física ou psíquica, além dos cinco sentidos, capaz de provocar emoções bio-químico-físicas".

Emoção :  agitação popular;  comoção; perturbação moral.   Optando por minha própria conceituação : "agitação bio-químico-física provocada por um ou mais sentimentos".

   A necessidade de uma boa conceituação desses termos e temas deriva da importância dos mesmos na melhor compreensão das perturbações e transtornos mentais.
   Fica, portanto, registrado, meu intento e sujeito às críticas dos possíveis leitores interessados por estes temas.

ONGORGS

• ONG Organização Social (ONGORGS)‏

8/18/2011

Reply  ▼

 Vinicius Almeida

Paulo, que tudo esteja em paz contigo.

Conforme falamos, remeto este email para uma primeira aproximação das prioridades com que uma ONG dirigida ao estudo e melhorias da Organização Social deva fundamentar-se :

prioridade 1 - Sistema Legal

                    Estudos e melhorias quanto ao Sistema Legal com propósitos de Sistematização de Conjunto de  : Constituição, Códigos, Tratados Internacionais, Estatutos, aos quais deverão ser subordinadas todas as Leis e Atos do Poder Público, nos seus Setores Executivo, Legislativo e Judiciário.   Elevar-se à condição de Códigos todos os Direitos Humanos, Ambientais (mineral, vegetal, animal, ar, água, sons, dejetos(sólidos/líquidos/tóxicos).

prioridade 2 - Sistema Social

                    Estudos e melhorias quanto ao Sistema Social, com propósitos  de Sistematização de Conjunto de : Educação, Saúde, Moradia, Trabalho/Salários, Transporte Público, Segurança, Justiça, Qualidade de Vida.

prioridade 3 - Sistema Produtivo-econômico/Tecnologia

                    Estudos e melhorias quanto ao Sistema Produtivo-econômico/Tecnologia com propósitos de Sistematização de : atender satisfatoriamente as necessidades de consumo da população, ampliando-se continuamente o Mercado Interno e Externo, Desenvolvimento Científico/Tecnológico,  tudo em  compatibilidade  com os Avanços Sociais e de Mercados e Empresas mundiais.

Creio que isto seja suficiente para que se possa abordar junto aos amigos e conhecidos os objetivos de uma ONG como a pretendida ONGORGS.   abs.

Realidades e Mudanças Sociais

Leio, no o Globo de 08/05/2011,  uma entrevista com a pscicóloga Ana Beatriz Barbosa, versando sobre casos mais típicos de transtornos de comportamento, como TOC (obssessão compulsiva), Depressão, Hiperatividade(impulsos de desatenção/inquietação), BorderLine (hipersensibilidade a rejeições, reais ou imaginárias),Transtorno Bipolar(depressão/euforia), Bullying (crítico contumaz/ódio a pessoas/grupos), como os casos mais típicos.   Ela chama a atenção para os exageros de diagnósticos que  - muitas vezes - não espelham, exatamente, o real estado das pessoas.   Assevera que dificilmente alguém consegue ter um cérebro em perfeito estado de equilíbrio que isente as pessoas de desvios de comportamentos.

   Quero aproveitar a deixa para dar partida em algo que necessita ser dito, aquém e além, do que pode ser entendido como distúrbios de comportamento, disfunção cerebral, doença mental, neuroses, manias, dificuldades de relacionamentos pessoais e sociais, qual seja, sobre a incapacidade de as pessoas aceitarem o mundo real, seja por dificuldades de sua compreensão, seja por sentimentos de injustiças e opressão, seja por se julgarem capazes de exercer-lhe mudanças.    Se ficarmos apenas com estas tres reações ao mundo real poderemos caracterizar tipos com sentimentos de Opressão (para os amedrontados com dificuldade de compreensão da realidade), sentimentos de mudanças vingativas, tais como Terrorismo, Revoluções, Guerras (considerando-o injusto e opressor, para os belicistas que se sentem paladinos de missões) e Visionários, Santos e Políticos ( para os facifistas que agem com propósitos de mudá-lo). 

   Está claro que o grande maior número de pessoas está contido no primeiro grupo - os amedrontados com dificuldades de compreensão da realidade - e que são os portadores dos diversos problemas de desvios de comportamento no seu relacionamento pessoal, grupal e social.   Pode-se mesmo apontar que os desvios de comportamento são provocados por um medo da realidade circundante, contrariamente a que os comportamentos citados provoquem o medo desta.   Para fugir da realidade incompreendida qualquer fantasia que ajude a desligar-se desta, é benvinda.    Servirão de refúgio as crenças mais aberrantes; as esperanças de salvadores, terrenos ou sobrenaturais; as vitalícias dependências : amorosas, grupais, religiosas,

econômicas, drogas medicinais, drogas não medicinais.

   O grupo dos Visionários, Santos e Políticos não costuma estar povoado por indivíduos realmente portadores de doenças mentais, disfunções mentais, difunções de comportamentos que se reflitam em conflitos de relacionamentos pessoais, grupais, sociais.   São os pacifistas que creem ser possíveis as mudanças de realidades cruas e cruéis para realidades sãs e benfazejas.   São pessoas que sofrem diretamente os êxitos e fracassos de suas missões.   Sem dúvida, o mundo político está infestado de vigaristas e de enganadores, como todos sabemos e sofremos na carne, principalmente quando associado ao mundos dos negócios escusos.

   O grupo dos Terroristas, Revolucionários, Guerreiros é o que devemos temer, pois estes apoiados em seu rancor belicista somente querem a destruição daqueles e daquilo que julgam ser os responsáveis pelas realidades cruas e cruéis, na forma como as entendem e fantasiam.   São os que propõem que, para construir é necessário demolir o que consideram totalmente apodrecido, sem deixar pedra sobre pedra, ou seja, partir para uma nova ordem sem quaisquer resquícios de passado, nos seus maiores momentos de delírio.   Estes sim, trazem em si, as verdadeiras mazelas das doenças mentais, das disfunções mentais, dos desequilíbrios e disfunções de comportamento pessoal, grupal e social.

   Por último e não citado, vem o grupo daqueles que - realmente - são os responsáveis pelas mudanças de comportamento, pessoal, grupal, social, e dos que melhor sabem compreender a complexidade das realidades naturais e sociais : os pensadores, os cientistas, os artistas, os artesãos, os técnicos, ou seja, os que melhor são adaptados e se adaptam, cerebralmente, para a convivência pessoal, grupal, social e que mantêm suas mentes ativas nas suas realizações  cotidianas.   Podemos entender que são os cérebros com menores disfunções, que na entrevista foram citados como os menos comuns dos mortais.   São os Revolucionários não destruidores, mas construtores de uma nova ordem através das tranformações.   Nada de quebradeiras, incêndios e matanças, pregações e lá o que for;  através de suas imaginações, descobertas e ações acabam por transformar o mundo, ainda que depois de mortos.  São em menor número mas, qualitativamente, melhores.